A luta pelo reconhecimento e valorização das diversas expressões religiosas no Rio Grande do Norte ganhou um importante capítulo com a sanção da Lei Nº 11694, de 27 de março de 2024, publicada no DOE em 28 de março de 2024. De autoria da Deputada Estadual Divaneide Basílio (PT-RN), a lei reconhece a Sociedade Beneficente Mulçumana do Rio Grande do Norte (SBMRN) como entidade de utilidade pública para o estado. A iniciativa representa um marco para a comunidade islâmica local e fortalece o diálogo inter-religioso no estado.

A propositura  teve como objetivo principal proporcionar à SBMRN as condições legais para ampliar suas ações e firmar novas parcerias. Conforme trecho da justificativa do projeto, “O reconhecimento da utilidade pública é fundamental para que a Sociedade possa ampliar suas ações e estabelecer novas parcerias para comprovação desse status junto aos órgãos competentes da esfera estadual, que possa viabilizar a captação de recursos e apoios para potencializar suas atividades.” Com este reconhecimento, a Sociedade poderá acessar recursos e programas governamentais específicos, além de estabelecer parcerias mais sólidas com órgãos públicos, instituições privadas e outras organizações da sociedade civil, impulsionando suas iniciativas de assistência, promoção e valorização dos associados, acesso à informação sobre a religião islâmica e organização de estudos sobre o Islã.

A aprovação da Lei Nº 11694 representa um importante avanço no reconhecimento da relevância social da SBMRN e no fortalecimento da diversidade religiosa no Rio Grande do Norte. A lei demonstra o compromisso do nosso mandato com a garantia de direitos e o reconhecimento da importância das diversas comunidades religiosas para a construção de uma sociedade mais justa e plural.

CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA – LEI Nº 11694