NATAL/RN – Na última quinta–feira, 15 de outubro, o Estado do Rio Grande do Norte deu um passo histórico no combate à discriminação no ambiente escolar. Foi sancionada a Lei Estadual nº 12.929, proposta, fortalecida pela deputada Divaneide Basílio, que institui o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa nas redes pública e privada de ensino.

A nova legislação estabelece um conjunto de diretrizes pedagógicas e medidas administrativas destinadas a promover o respeito à diversidade étnico-racial e religiosa, prevenir o preconceito e garantir acolhimento e responsabilização em casos identificados no ambiente escolar. Para Divaneide Basílio, defensora das pautas de direitos humanos, igualdade racial e diversidade no Poder Legislativo, a sanção da lei representa um marco decisivo na construção de escolas mais seguras, inclusivas e conscientes no RN.

“A escola precisa ser um espaço sagrado de acolhimento, aprendizado e diversidade, livre de qualquer forma de violência ou discriminação. É uma vitória da educação e da igualdade no nosso estado”, destacou a parlamentar.

A coordenação do protocolo nas escolas ficará sob responsabilidade da direção escolar, com a participação ativa de professores, estudantes, equipes pedagógicas e conselhos escolares. A lei ainda prevê que as instituições privadas e públicas que descumprirem reiteradamente as diretrizes estarão sujeitas a sanções administrativas, que variam desde advertência e multa até a suspensão temporária de funcionamento nos casos mais graves e reincidentes.