A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou a Lei nº 11.778, de 22 de maio de 2024, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que reconhece a Associação e Sociedade Empresarial Turística de Tibau do Sul e Adjacências como de utilidade pública para o estado. A lei Representa um importante passo para o desenvolvimento turístico da região, fortalecendo a atuação da associação e abrindo portas para novas parcerias e captação de recursos. A iniciativa visa impulsionar o turismo local, valorizando as potencialidades naturais, culturais, históricas e gastronômicas de Tibau do Sul e seus arredores.

Como destaca a justificativa do projeto, “o reconhecimento da utilidade pública é fundamental para que a Associação possa ampliar suas ações e estabelecer novas parcerias para comprovação desse status junto aos órgãos competentes da esfera estadual, que possa viabilizar a captação de recursos e apoios para potencializar suas atividades”. Com esse reconhecimento, a associação poderá acessar recursos e programas governamentais específicos, contribuindo significativamente para o fortalecimento e a expansão de suas iniciativas em prol do turismo na região.

A legislação fortalece a atuação da associação e impulsionando o crescimento do setor na região. A expectativa é que, com o reconhecimento de utilidade pública, a associação possa desenvolver ainda mais projetos e ações em benefício da comunidade e do turismo potiguar.

CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA – LEI Nº 11778