Lei proposta pela Deputada Estadual Divaneide Basílio (PT), que institui o “Selo Empresa Amiga das Mães Atípicas”, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra sancionou, no último dia 27 de maio. A Lei nº 12.181 reconhece e certifica empresas privadas que adotarem políticas de contratação e apoio às mulheres responsáveis por filhos com deficiência, doenças crônicas, transtornos neurológicos, síndromes raras ou outras condições que demandem atenção especial.
Para receber o selo, as empresas devem contratar pelo menos três mães atípicas por estabelecimento. A certificação, válida por um ano, poderá ser utilizada em campanhas publicitárias e será renovada mediante comprovação da continuidade das ações inclusivas. A medida representa um avanço nas políticas de inclusão social e no incentivo ao mercado de trabalho mais justo e acessível para essas mulheres.
“A ausência de políticas públicas e o preconceito estrutural tornam a maternidade atípica ainda mais desafiadora, levando muitas mães a abrir mão de suas carreiras profissionais para cuidar dos filhos. Esta lei busca estimular o mercado a reconhecer e acolher essa realidade”, destacou a autora da proposta, deputada estadual Divaneide Basílio, em sua justificativa.