Neste mês que se celebra a luta das mulheres, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT RN) protocolou um pacote de quatro projetos de lei voltados à garantia de dignidade, proteção e acesso a direitos para mulheres em situação de violência no Rio Grande do Norte. As propostas fortalecem a rede de enfrentamento à violência de gênero e buscam ampliar mecanismos institucionais de acolhimento, prevenção e proteção.

Entre os projetos apresentados está o que estabelece a tramitação prioritária de processos administrativos em que a pessoa em situação de violência doméstica e familiar figure como parte ou interessada, garantindo mais agilidade no acesso a serviços públicos e na resolução de demandas junto ao Estado.

Outro projeto institui a Política Estadual de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero e Raça para servidores públicos da administração direta e indireta do estado. A proposta prevê capacitação permanente, diretrizes de formação e critérios de mérito relacionados à qualificação para progressão funcional, com o objetivo de fortalecer a atuação institucional no enfrentamento às violências.

O pacote também inclui uma proposta que prioriza e flexibiliza requisitos para a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em programas habitacionais de interesse social, reconhecendo que a moradia segura é um elemento fundamental para romper ciclos de violência.

A quarta iniciativa é o projeto “Não é Não”, que institui o Protocolo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Importunação Sexual e à Violência contra a Mulher em eventos realizados com apoio, autorização ou estrutura do poder público, estabelecendo medidas de prevenção, orientação e acolhimento às vítimas.

Para Divaneide Basílio, que também é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, as propostas reforçam o papel do Estado no combate às diversas formas de violência contra as mulheres.

 

“Enfrentar a violência contra as mulheres exige políticas públicas concretas e um Estado preparado para acolher, proteger e garantir direitos. Esse pacote de projetos busca fortalecer a rede de proteção, qualificar o atendimento e criar instrumentos que ajudem as mulheres a romper o ciclo da violência com dignidade e segurança”, afirmou a deputada.

As iniciativas foram protocoladas como parte das ações do mandato voltadas ao mês de março e seguem para tramitação na casa. 

Saiba mais sobre os projetos aqui:

• Prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais
• Protocolo “não é não”
• Institui a Prioridade de Processos as Mulheres Vitimas de Violência
• Institui Política Estadual de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero e Raça