No mês intitulado “Novembro Negro”, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou dois importantes projetos de lei de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio. O primeiro institui o “Julho das Pretas” no calendário oficial do Estado e o segundo projeto cria o “Dia Miguel Otávio de Enfrentamento ao Racismo e Genocídio contra Crianças e Adolescentes Negros”.
“A aprovação desses projetos representa um avanço significativo na luta contra o racismo e todas as formas de opressão que afetam a população negra, especialmente as mulheres e as crianças. O ‘Julho das Pretas’ será um momento de reflexão e ação, promovendo a conscientização e o combate às desigualdades. Já o ‘Dia Miguel Otávio’ é uma homenagem necessária e urgente para lembrar a sociedade da importância de proteger nossas crianças e adolescentes negros, garantindo-lhes um futuro livre de violência e discriminação”, destacou a deputada.
O “Julho das Pretas” no calendário oficial do Estado, um mês dedicado ao combate aos efeitos do racismo, sexismo, LBTfobia, capacitismo, etarismo e outras formas de opressão contra as mulheres negras. Enquanto o projeto “Dia Miguel Otávio” quer homenagear a vida das crianças e jovens negros que foram mortos em razão do racismo institucional e estrutural brasileiro, e traz a figura de Miguel Otávio e da luta e resistência de sua mãe Mirtes Renata em busca de justiça.
Os projetos visam não apenas a inclusão de datas no calendário oficial, mas também a promoção de políticas públicas que assegurem a igualdade de direitos e oportunidades para a população negra no Rio Grande do Norte.
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PL Dia Miguel Otávio de Enfrentamento ao Racismo e Genocídio contra Crianças e Adolescentes Negros