A deputada estadual Divaneide Basílio comemora a sanção da Lei nº 12.189, de 28 de maio de 2025, que institui o Cadastro e o Programa de Apoio aos Protetores Independentes de Animais Domésticos no Rio Grande do Norte. Fruto de um esforço coletivo com a sociedade civil e entidades da causa animal, a nova legislação reconhece e fortalece o trabalho voluntário de proteção e cuidado com animais em situação de vulnerabilidade.
A parlamentar destacou a importância da medida como um avanço na proteção dos animais e no reconhecimento de quem dedica tempo e recursos a essa causa. “Essas pessoas, muitas vezes mulheres, enfrentam desafios enormes para cuidar, acolher, tratar e encontrar famílias para os animais. Elas realizam um trabalho que é do Estado, mas o fazem com amor e solidariedade”, afirmou Divaneide.
Com a sanção da Lei nº 12.189 pela governadora Fátima Bezerra, o Estado do Rio Grande do Norte passa a contar com instrumentos formais para apoiar esses protetores e protetoras, por meio de parcerias com organizações da sociedade civil e o Conselho Regional de Medicina Veterinária. A iniciativa prevê ainda a criação de um grupo de trabalho, metodologia padronizada para o cadastro e unificação dos dados, garantindo maior eficácia nas políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.