A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas, incluindo militares e ex-ministros, por tentativa de golpe de Estado em 20222.
A denúncia, que foi disponibilizada em formato PDF (Leia e baixe na íntegra aqui), detalha as acusações de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A DENÚNCIA
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que planejou e executou ações para se manter no poder após perder as eleições de 2022.
As investigações revelaram ainda que o plano envolvia ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, declarações públicas incitando a violência e a mobilização de grupos para pressionar por uma intervenção militar.
A denúncia também aponta que Bolsonaro e seus aliados estavam dispostos a recorrer à violência extrema, incluindo a morte de autoridades eleitas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para alcançar seus objetivos.
O documento de 272 páginas foi apresentado ao STF e será analisado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.
Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a um processo penal no STF, podendo enfrentar penas severas pelos crimes cometidos. A denúncia da PGR é vista como um passo crucial na defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil
Sem Anistia!
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