O Rio Grande do Norte deu um importante passo na promoção da dignidade menstrual com a aprovação do Projeto de Lei que cria o “Selo Dignidade Menstrual”. A iniciativa, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT/RN), reconhece estabelecimentos públicos e privados que implementem medidas para garantir o acesso a itens de higiene menstrual a mulheres em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a saúde e a dignidade de quem menstrua.

O selo será concedido de forma voluntária aos estabelecimentos que comprovarem ações como a distribuição de absorventes, campanhas de arrecadação ou qualquer outra prática que promova a dignidade menstrual. A deputada destacou a relevância da medida, afirmando que “na realidade brasileira, muitas meninas e mulheres não possuem itens básicos para vivenciar o ciclo menstrual, expondo-as a situações vexatórias e riscos à saúde” .

Com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) como responsável pela concessão do selo, a lei busca incentivar a adesão de mais agentes públicos e privados, promovendo um ambiente de inclusão e solidariedade. Essa ação reafirma o compromisso do mandato com a igualdade de direitos e o combate às desigualdades sociais.

CONFIRA LEI NA ÍNTEGRA: PL SELO DIGNIDADE MENSTRUAL