O governo Rio Grande do Norte sancionou uma nova lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos da administração direta, indireta e fundações estaduais. A iniciativa, fruto de um Projeto de Lei da deputada Divaneide Basílio, visa assegurar o direito das mães trabalhadoras à amamentação e promover um ambiente profissional mais inclusivo e acolhedor.
De acordo com o texto, os órgãos públicos com servidoras em atividade deverão instalar espaços apropriados para a extração e armazenagem de leite materno durante o horário de expediente. Essas salas deverão seguir as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 193/2010 do Ministério da Saúde, incluindo a oferta de equipamentos e assistência adequados.
As salas de apoio serão destinadas tanto às servidoras públicas quanto às funcionárias terceirizadas que atuam nos órgãos estatais, fortalecendo o direito à amamentação e garantindo mais conforto às mães.
“A criação desses espaços demonstra o compromisso do Estado em garantir condições dignas para que as mães possam manter a prática da amamentação, promovendo a saúde infantil e materna. Além disso, a medida também contribui para a retenção de talentos femininos e para a construção de um ambiente de trabalho mais igualitário e respeitoso”, explicou Divaneide Basílio.