A Assembleia Legislativa do RN aprovou o projeto de lei de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que institui a Campanha Permanente de Combate à Importunação Sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades esportivas. A medida busca enfrentar um problema recorrente nesses ambientes por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas.
O PL determina que estádios, ginásios e demais locais esportivos fixem placas informativas com orientações às vítimas sobre como identificar agressores e realizar denúncias. Além disso, as informações devem ser divulgadas sempre que possível em sistemas de áudio e vídeo nos eventos esportivos.
A lei também prevê a capacitação de funcionários e equipes esportivas para agir adequadamente em casos de importunação sexual, além da autorização para que seguranças possam acionar a Polícia Militar e auxiliar as vítimas. Para dar maior suporte às denúncias, as imagens de câmeras de monitoramento devem ser mantidas por pelo menos 60 dias e disponibilizadas aos órgãos competentes.
Para a deputada Divaneide Basílio, a sanção representa um avanço no combate à violência de gênero em espaços tradicionalmente dominados por práticas machistas. “Não é aceitável que mulheres e pessoas LGBTQIA+ continuem enfrentando situações de constrangimento e violência em locais que deveriam ser de lazer e convivência. Precisamos assegurar que as vítimas tenham respaldo e que os agressores sejam responsabilizados”, afirmou a parlamentar.
