O Rio Grande do Norte deu um passo importante rumo à promoção da equidade de gênero com a sanção da Lei Nº 12.125, que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A legislação tem como objetivo garantir direitos, ampliar oportunidades e enfrentar todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres potiguares.
De autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a lei estabelece diretrizes para ações integradas nas áreas de educação, saúde, trabalho, cultura, esporte e participação política, com atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade — como negras, indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, com deficiência e moradoras de áreas rurais.
“Ao garantir que as mulheres tenham igualdade de oportunidades e sejam protegidas contra todas as formas de discriminação e violência, estamos promovendo um ambiente mais justo, inclusivo e próspero para todas as pessoas”, destacou a parlamentar, ao justificar a proposta.
Com a sanção da lei, o Estado do Rio Grande do Norte assume o compromisso de incentivar a replicação da política nos municípios, fortalecendo a democracia, a justiça social e os direitos humanos. A governadora Fátima Bezerra destacou que a nova legislação é um avanço importante na consolidação de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao desenvolvimento sustentável.