Com uma trajetória pioneira de luta contra o racismo no RN, a deputada estadual Divaneide Basílio está circulando o estado promovendo, apoiando e participando de uma série de atividades para dar visibilidade e divulgar a pauta antirracista no RN.

Um dos objetivos dessa agenda encampada pela parlamentar é a divulgação da Lei nº 11.938, já em vigência, de sua autoria, sancionada pela governadora Fátima Bezerra em outubro desse ano, que Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional no Rio Grande do Norte.

O texto, construído em parceria com várias entidades e coletivos que tratam da questão racial em solo potiguar, define como racismo institucional “às ações ou omissões de agentes públicos que, mesmo de forma subjetiva, prejudiquem alguém com base em sua aparência ou gestualidade, independentemente da recorrência dessas práticas”.

“Não dá para fechar os olhos para esse tipo de violência que ainda acontece cotidianamente dentro das instituições e espaços públicos. Um racismo que não é sutil. Que mata. Que lateja. E que tenta impedir que pessoas negras como eu – e tantas outras – ocupem os espaços de representação e poder”, comentou Divaneide em evento de formação promovido pelo seu mandato, em parceria com a diretoria de políticas intersetoriais e promoção à saúde da SESAP-RN para capacitação dos profissionais da saúde no RN em condutas antirracistas. O evento ocorreu no auditório do Ministério Público do Trabalho – MPT-RN.

LEIS ANTIRRACISTAS

Divaneide tem usado a visibilidade do mês da consciência negra para divulgar outras leis apresentadas – e aprovadas – pelo seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entre elas a que Institui o mês Julho das Pretas, de combate aos efeitos do racismo, do sexismo, da LBTfobia, do capacitismo, do etarismo e de outras formas de opressão contra as mulheres negras e a que cria o Dia Miguel Otávio de enfrentamento ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros” em referência a Miguel Otávio, de 5 anos, que morreu após cair de um prédio de luxo em Recife por negligência da patroa de sua mãe, que tinha pedido para sua funcionária passear com seus cachorros, enquanto cuidaria do menino.

“Outra lei de nossa autoria que tenho muito orgulho de ser autora foi que a instituiu a Semana da África nas escolas do RN, aprovada em 2023, assim que entrei na ALRN, cujas primeiras ações viabilizamos ainda naquele ano. Quando o tema caiu na redação do ENEM desse ano foi uma espécie de validação da importância de trabalhar a educação afrocentrada nas escolas potiguares”, completou a parlamentar. 

CALENDÁRIO NEGRO NO RN

Como forma de divulgar essas e outras conquistas, a parlamentar petista, que em 2019 se tornou a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Natal, tem rodado várias cidades do estado para falar sobre a experiência de ser uma mulher negra no parlamento. A maratona, que começou no dia 07 e só se encerra no dia 30, vai passar por cidades como Mossoró, Portalegre, São Gonçalo do Amarante, Patu, Campo Grande e Parnamirim.

“A gente não pode perder de vista esse lugar de representatividade. É preciso inspirar outras mulheres a ocuparem espaços não apenas na política, mas em todos os espaços de decisão. Apesar das barreiras, nós damos as mãos e seguimos. Uma puxando a outra. E assim vamos abrindo todas as portas que foram historicamente fechadas para nós”, finaliza a deputada. 

Confira algumas agendas desse Novembro Negro, clicando AQUI.

Acesse os PLs na íntegra:
Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional
Julho das Pretas
Dia Miguel Otávio
Semana da África nas Escolas