O Rio Grande do Norte agora tem uma nova lei que garante mais acessibilidade para mulheres com deficiência visual que são vítimas de violência doméstica. Com a Lei Nº 12.122, os serviços de atendimento à mulher no estado vão precisar oferecer recursos como o uso do Braille, linguagem simples, comunicação tátil e outras tecnologias que facilitem a comunicação, ajudando essas mulheres a serem melhor acolhidas e compreendidas.
A medida é de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT/RN), que celebrou a sanção como um avanço na luta pelos direitos das mulheres com deficiência.
“Se para uma cidadã em pleno gozo de sua saúde e faculdades existem dificuldades de verbalizar as violências vivenciadas, o que dizer de pessoas que possuem limitações de comunicação, decorrentes de deficiência auditiva e/ou visual?”, aponta trecho da justificativa do projeto.
A lei ainda prevê que os atendimentos possam ser realizados de forma telemática, desde que isso não prejudique o processo legal, e possibilita a capacitação dos profissionais envolvidos nos serviços de acolhimento.
Para Divaneide, a sanção representa um passo importante no combate à violência contra a mulher com deficiência: “Trata-se de uma medida humanitária, que objetiva prestar assistência qualificada à vítima, minimizando o trauma e as dificuldades de comunicação.”