O governo do Rio Grande do Norte sancionou, em agosto de 2024, a lei que institui a Política estadual de Agricultura Urbana e Periurbana do Estado do Rio Grande do Norte. A lei é de autoria da deputada estadual, Divaneide Basílio (PT). 

A Política de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana promoverá práticas agroecológicas e sobre os princípios da Economia Solidária visando o menor impacto no meio ambiente, incluindo impacto no solo, gestão de recursos hídricos, saúde dos trabalhadores e poluição gerada pelo transporte entre outros.

“Nesse sentido, a agricultura urbana não é apenas uma resposta aos desafios da urbanização, mas também uma oportunidade para tornar as cidades mais sustentáveis”, disse a deputada estadual, Divaneide Basílio. 

A Política estadual de Agricultura Urbana e Periurbana contemplará programas, projetos e ações que poderão compor os Planos Plurianuais das Secretarias do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar; do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social; da Agricultura, Pecuária e da Pesca; da Saúde; da Educação, do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural e de demais Secretarias de estado e Órgãos da administração indireta de áreas afins

23-08 – PL INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NO RN