O Rio Grande do Norte deu mais um passo na luta pela igualdade racial e de gênero ao sancionar, em novembro de 2024, a lei que institui o mês Julho das Pretas no calendário oficial do estado. A medida tem como objetivo combater as múltiplas formas de opressão enfrentadas pelas mulheres negras, incluindo racismo, sexismo, LBTfobia, capacitismo e etarismo, além de promover a valorização das lutas e conquistas desse grupo historicamente marginalizado.
A lei, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio, prevê uma série de ações educativas, culturais e políticas ao longo do mês de julho. As ações tem como objetivo combater o racismo e outras formas de discriminação contra mulheres negras e valorizar a memória e a luta das mulheres negras potiguares;
Para a deputada estadual Divaneide Basílio (PT/RN), autora do projeto, a iniciativa é um marco para o estado. “A instituição do Julho das Pretas no calendário oficial do Rio Grande do Norte não é apenas uma homenagem, mas um compromisso do poder público em enfrentar as desigualdades estruturais que impactam as mulheres negras. Essa lei é um chamado para toda a sociedade reconhecer e combater as violências históricas que persistem até hoje.”
Além de promover a conscientização sobre o racismo estrutural e o sexismo, a lei também busca criar mecanismos para responsabilizar e reparar atos de violência cometidos contra as mulheres negras, incentivando a articulação entre órgãos de controle administrativo e instituições do sistema de justiça.