O mandato da deputada estadual Divaneide Basílio (PT RN) aprovou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei que institui o Programa Fiscal do Procon Mirim no estado. A iniciativa tem como objetivo promover a educação para o consumo consciente desde a infância, aproximando crianças e adolescentes dos seus direitos enquanto consumidores e fortalecendo a cidadania.

O programa prevê ações educativas em escolas públicas e privadas, com atividades lúdicas, formações e simulações que ajudam estudantes a compreender temas como direitos do consumidor, práticas abusivas e responsabilidade nas relações de consumo. A proposta também busca estimular o protagonismo juvenil, formando cidadãos mais críticos e informados.

Segundo Divaneide, investir na educação para o consumo é também investir na prevenção de abusos e na construção de uma sociedade mais justa. “Quando a gente ensina nossas crianças e adolescentes sobre seus direitos, a gente forma cidadãos mais conscientes e preparados para enfrentar desigualdades. O Procon Mirim é um passo importante para fortalecer a cidadania desde cedo e garantir que o direito do consumidor seja conhecido e respeitado por todos”, destacou a deputada.