A deputada estadual Divaneide Basílio é autora da lei que torna obrigatória a disponibilização de espaços adequados para armazenamento de leite humano em órgãos de serviços públicos estaduais e unidades escolares do Rio Grande do Norte. A iniciativa fortalece o direito à amamentação e cria condições concretas para que mulheres possam conciliar trabalho, estudo e cuidado com seus filhos e filhas.

A lei determina que esses espaços sejam estruturados de forma segura e adequada, assegurando higiene, privacidade e conservação correta do leite materno, contribuindo para que a amamentação não seja interrompida pela rotina fora de casa. A medida dialoga diretamente com a política do Agosto Dourado, também de autoria do mandato, que institui o mês de incentivo ao aleitamento humano no estado e promove ações de conscientização sobre sua importância.

Ao integrar estrutura e informação, as duas leis se complementam: enquanto o Agosto Dourado mobiliza a sociedade e os serviços públicos para valorizar o aleitamento, a obrigatoriedade dos espaços garante as condições práticas para que esse direito seja exercido no dia a dia. A proposta reconhece que amamentar não pode ser um privilégio, mas uma possibilidade real para todas as mulheres.

Para Divaneide, a medida é um passo importante na construção de uma política de cuidado que respeita a realidade das mulheres. “Não basta dizer que o aleitamento é importante. É preciso criar condições para que ele aconteça. Como mãe e como parlamentar, sei que muitas mulheres precisam voltar ao trabalho ou à escola e enfrentam dificuldades para manter a amamentação. Essa lei é sobre garantir dignidade, apoio e respeito às mulheres e às crianças”, afirmou.

A legislação consolida o compromisso do mandato com políticas públicas que promovem a saúde materno-infantil e reforça o entendimento de que cuidar da primeira infância começa por garantir direitos às mulheres.