A deputada estadual Divaneide Basílio aprovou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a lei que institui a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra a Mulher.

A iniciativa busca organizar, unificar e qualificar as informações produzidas por diferentes órgãos públicos, fortalecendo o enfrentamento à violência de gênero com base em dados confiáveis e integrados.

A nova legislação prevê a articulação entre áreas como segurança pública, saúde, assistência social e justiça, permitindo o compartilhamento de informações e a construção de um banco de dados mais completo sobre os casos de violência contra as mulheres. A medida contribui para identificar padrões, mapear territórios mais vulneráveis e orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas.

Além disso, a política reforça a transparência e o monitoramento das ações do Estado, garantindo que o enfrentamento à violência não seja feito de forma fragmentada, mas a partir de uma visão integrada e estratégica. A iniciativa dialoga com outras ações do mandato voltadas à proteção das mulheres, como a Política Estadual de Empoderamento da Mulher e a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas.

Para a deputada Divaneide Basílio, também presidenta da Frente Parlamentar da Mulher, enfrentar a violência contra a mulher exige informação de qualidade e ação coordenada.

“A gente não enfrenta um problema estrutural como a violência contra as mulheres sem conhecer sua dimensão real. Integrar dados é dar visibilidade ao que muitas vezes fica escondido e, a partir disso, garantir respostas mais rápidas, mais eficazes e mais justas. Essa lei é sobre salvar vidas com planejamento, responsabilidade e compromisso”, afirmou.