A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei de autoria da Deputada Estadual Divaneide Basílio, que institui o “Dia Miguel Otávio de enfrentamento ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros”. A data será dedicada à conscientização e ações educativas voltadas à proteção dos direitos da infância e juventude negra, incluindo palestras, oficinas e eventos culturais.

Segundo a deputada, a iniciativa busca enfrentar as raízes do racismo estrutural no Brasil. “O projeto homenageia as crianças e jovens negros vítimas do racismo e promove a luta pela dignidade e proteção, reforçando o direito à infância e juventude livres de violência e discriminação”, afirmou.

O projeto também destaca a importância da luta das mães e familiares das vítimas do racismo, como símbolo de resistência e busca por justiça. A nova lei reforça o compromisso do estado com políticas públicas que combatam o genocídio da juventude negra e promovam uma sociedade mais justa e igualitária.

CONFIRA LEI NA ÍNTEGRA: PL DIA MIGUEL OTÁVIO