A deputada estadual Divaneide Basílio protocolou um Projeto de Lei que tem como objetivo reconhecer as Falésias do Litoral Potiguar como Patrimônio Cultural, abrangendo aspectos de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Rio Grande do Norte.

O PL define em seus artigos alguns pontos fundamentais para a preservação das falésias. No Artigo 1º, o projeto reconhece oficialmente as Falésias do Litoral Potiguar como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Estado. No Artigo 2º, destaca-se que essas formações rochosas estão presentes em 14 municípios do Rio Grande do Norte, são eles: Baía Formosa, Tibau do Sul, Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Macau, Porto do Mangue, Areia Branca, Tibau, Senador Gerorgino Avelino.

O Artigo 3º do projeto estabelece a responsabilidade do Estado e dos municípios em adotar medidas administrativas e legais para promover a preservação e equilíbrio ambiental das falésias, reconhecendo a importância de manter a integridade desse patrimônio natural. Além disso, o Artigo 4º prevê a possibilidade de celebração de convênios e parcerias com órgãos da União, universidades e institutos de ensino superior para garantir a preservação, estudos e divulgação das falésias do litoral Potiguar.

A proposta do Projeto de Lei é uma resposta direta à audiência pública realizada na última segunda-feira (25), por iniciativa do movimento “Todos pelo Chapadão”, que teve sua aprovação unânime pela Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN e reuniu mais de 300 pessoas na praia de Pipa.

“Nosso PL tem como objetivo proteger uma área do nosso litoral importantíssima para o ecossistema costeiro, para o turismo e para o desenvolvimento sustentável em nosso estado”, afirmou a deputada Divaneide Basílio.

De acordo com a assessoria da Deputada, os empreendimentos que já existem ou estão planejados nas falésias, não são responsabilidade do legislativo, mas ficarão a cargo das instituições responsáveis avaliarem.