Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei da deputada Divaneide Basílio que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses em canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no estado. A nova legislação visa proteger os animais e promover políticas de bem-estar animal.

A deputada Divaneide Basílio comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância da medida para a proteção dos animais. “Este é um grande avanço para o nosso estado. A eliminação de cães e gatos não pode ser uma solução para o controle de zoonoses. Por isso, precisamos investir em políticas públicas que promovam a castração, adoção e cuidados adequados para esses animais. A aprovação deste projeto é uma vitória para todos que lutam pelos direitos dos animais,” afirmou a deputada.

Com a nova lei, os órgãos de controle de zoonoses deverão adotar medidas alternativas para o controle populacional de cães e gatos, como programas de castração e campanhas de adoção. A legislação também prevê a criação de parcerias com ONGs e outras entidades de proteção animal para garantir o bem-estar dos animais.

CONFIRA O TEXTO DA LEI NA ÍNTEGRA – LEI CÃES E GATOS