A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta quinta-feira 9, um projeto de lei que estabelece o dia 14 de março como o ‘Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas’.

Essa data já é parte do calendário oficial do município de Natal desde 2020, por iniciativa da então vereadora e atual deputada estadual Divaneide Basílio (PT).

“A instituição do Dia Marielle Franco em âmbito estadual é um marco para a legislação do nosso estado. É uma forma de engajar a população em um debate extremamente importante para democracia brasileira, através do reconhecimento do legado de uma parlamentar, negra, de origem periférica, LGBTQIA+, defensora dos direitos humanos, que teve sua vida interrompida com 11 tiros na cabeça, devido a um ato cruel de violência política”, argumenta Divaneide, a única deputada autodeclarada negra na legislatura atual. A proposta de Divaneide inclui a sugestão de que as autoridades estaduais apoiem e facilitem a realização de divulgações, seminários e palestras em escolas, universidades, praças, teatros e instituições públicas sobre Marielle Franco e a importância do combate à violência política no estado.

A escolha da data de 14 de março para o Dia Marielle Franco tem como marco temporal o assassinato de Marielle Francisco da Silva, ocorrido em 27 de julho de 1979. Este ano, completaram-se cinco anos desde a morte de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.