O governo do RN sancionou a lei que institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, a Campanha Estadual dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas. A iniciativa é de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio e marca um avanço nas políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no estado.
A campanha tem início no dia 20 de novembro, data que marca o Dia da Consciência Negra no Brasil, e propõe uma jornada de reflexão e mobilização social sobre as diversas formas e expressões de violência enfrentadas por meninas e mulheres. A proposta reconhece os múltiplos fatores que atravessam essa realidade, como raça, classe, sexualidade, corpo e território, apontando para a urgência de ações intersetoriais e interinstitucionais.
Em sua justificativa, a deputada Divaneide Basílio ressaltou a importância da campanha como instrumento fundamental no combate às violências de gênero e à misoginia no Rio Grande do Norte. “É fundamental a realização desta Audiência Pública pela compreensão da relevância desta campanha e pela sua necessidade enquanto instrumento de enfrentamento das violências de gênero e da misoginia no Rio Grande do Norte, em concordância com as metas e objetivos da Frente Parlamentar das Mulheres e da Procuradoria da Mulher, ambas instituídas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, somando-se às diversas ações realizadas no Estado”, afirmou a parlamentar.
A campanha dos 21 Dias de Ativismo foi originalmente criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é reconhecida por mobilizar ativistas, movimentos sociais, instituições e organizações em defesa da vida das mulheres. Ao longo dos anos, tem se consolidado como um espaço estratégico para a construção de novas políticas públicas e para o fortalecimento de ações de enfrentamento às violências de gênero, com destaque para o combate ao feminicídio no Brasil.
Com a sanção da lei, o Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e a defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil no combate às violências estruturais.
LEIA MAIS INFORMAÇÕES AQUI