O Rio Grande do Norte passa a ter oficialmente o Dia Estadual Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser celebrado anualmente em 25 de julho. A criação da data foi sancionada pela governadora do Estado, após aprovação na Assembleia Legislativa, por meio da Lei Nº 12.117/2025.

Para a deputada Divaneide Basílio, autora do texto, a sanção da lei representa um passo importante no reconhecimento das mulheres negras na história e na sociedade potiguar.

“A instituição do dia 25 de julho como o Dia Estadual Tereza de Benguela e da Mulher Negra é uma medida de extrema relevância para o reconhecimento histórico, cultural e social das mulheres negras. Esta iniciativa não apenas homenageia uma figura emblemática da resistência negra, mas também reforça o compromisso do Estado com a promoção da igualdade racial e de gênero”, destacou a parlamentar.

A lei inclui a data no calendário oficial do RN e tem como objetivo valorizar a história, as lutas e o protagonismo das mulheres negras, além de fortalecer ações de combate ao racismo e ao sexismo. A escolha do 25 de julho faz referência ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e ao Dia Internacional da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha.

Lei Nº 12.117/2025

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