Na sessão plenária desta terça-feira (18), no mês em que é celebrado o Dia da Mulher, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou quatro projetos de lei propostos pela deputada estadual Divaneide Basílio, reforçando o compromisso com a promoção da igualdade, inclusão e valorização cultural no estado. As matérias seguem agora para sanção do Poder Executivo. Destaque para o que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no RN que promover a autonomia feminina, garantindo igualdade de oportunidades e fortalecendo a participação das mulheres em diversas esferas sociais, políticas e econômicas.

“Cada um desses projetos representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e que valoriza suas raízes culturais. Agradeço aos colegas parlamentares pelo apoio e reconhecimento da relevância dessas pautas”, agradeceu Divaneide em plenário após a aprovação.

Mais direitos

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 66/2024, assegura-se a garantia de acessibilidade comunicativa às mulheres com deficiência auditiva e/ou visual que sejam vítimas de violência doméstica e familiar no estado. A medida busca assegurar que essas mulheres tenham pleno acesso aos serviços de apoio e proteção, respeitando suas necessidades específicas.

Já o Projeto de Lei nº 317/2024 institui o “Dia Estadual Tereza de Benguela e da Mulher Negra” no calendário oficial do estado, a ser comemorado anualmente em 25 de julho. A data homenageia Tereza de Benguela, líder quilombola que simboliza a resistência negra e feminina, e busca promover reflexões sobre a importância da mulher negra na construção da sociedade potiguar.

Por meio do Projeto de Lei nº 319/2023, o ofício das catadoras de mangabas, identificadas como “mangabeiras”, foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte. Essa iniciativa valoriza e preserva a tradição dessas mulheres que, há gerações, desempenham papel fundamental na coleta sustentável dessa fruta típica da região.

Saiba mais sobre os PLS

• Política Estadual de Empoderamento da Mulher
  
• Assegura a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar
• Dia Estadual Tereza de Benguela e da Mulher Negra
• Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o ofício de catadora de mangabas