A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional no âmbito da Administração Pública do Rio Grande do Norte, uma iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio. A legislação, pioneira no estado, busca combater práticas discriminatórias no serviço público, promovendo um ambiente inclusivo e igualitário para todos os cidadãos.
A lei define o racismo institucional como qualquer ação ou omissão, explícita ou implícita, baseada na cor, cultura ou origem étnica da vítima, cometida por agentes públicos no exercício de suas funções. A legislação abrange diversas situações, incluindo condutas discriminatórias no local de trabalho e manifestações preconceituosas em meios eletrônicos ou redes sociais.
Entre as principais medidas previstas, destaca-se a criação de um atendimento exclusivo por meio da Central de Atendimento 181, que oferecerá suporte às vítimas de discriminação racial no ambiente público. O serviço permitirá o registro de denúncias, orientações sobre formalização de boletins de ocorrência e acesso a assistência jurídica e psicológica. Além disso, os órgãos públicos deverão adotar medidas administrativas cabíveis para enfrentar as práticas discriminatórias.
Para a deputada Divaneide Basílio, a sanção da lei representa um avanço importante no combate ao racismo estrutural no estado. “O racismo institucional é uma barreira invisível, mas extremamente nociva, que impede o pleno acesso das pessoas negras aos serviços públicos e às oportunidades. Com esta lei, damos um passo concreto para transformar a administração pública em um espaço de igualdade, inclusão e respeito à diversidade”, destacou a parlamentar.