A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei “Dignidade tem Nome”, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que institui o Programa Estadual de Retificação de Nome e Gênero no Registro Civil para Pessoas Transsexuais e Travestis.

A proposta tem como objetivo garantir o acesso gratuito, ágil e humanizado à retificação de nome e gênero nos documentos oficiais, assegurando o respeito à identidade de pessoas trans e travestis. O programa busca ainda promover campanhas educativas, capacitar servidores públicos e articular políticas de cidadania e direitos humanos para essa população historicamente marginalizada.
Parceira comprometida da pauta LGBTQIA+, Divaneide Basílio destacou que o projeto é uma conquista de dignidade e reconhecimento.

“O nome é a primeira forma de existir no mundo. Garantir que pessoas trans e travestis possam ter seus nomes e identidades respeitados é garantir humanidade, é reconhecer direitos. O projeto ‘Dignidade tem Nome’ nasce do compromisso com a igualdade e com o fim das violências que negam às pessoas o direito de ser quem são”, afirmou a deputada.

A parlamentar tem sido referência na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ no Legislativo potiguar, com ações voltadas à cidadania, educação, cultura e combate à discriminação. A aprovação da lei reforça o papel de Divaneide como uma voz firme em defesa de uma sociedade mais justa, plural e acolhedora..